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25/03/2026 • 13:05
Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados
Para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, instalação do equipamento não é ato ilícito.
Justiça
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24/03/2026 • 23:22
STF valida lei que classifica visão monocular como deficiência
Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Justiça
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24/03/2026 • 18:07
Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro
Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente
Justiça
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24/03/2026 • 12:10
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Castro
Ex-governador do Rio renunciou ao mandato para se candidatar ao Senado
Justiça
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24/03/2026 • 08:47
Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS
Ministro acatou recurso de presidente da comissão
Justiça
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21/03/2026 • 23:59
STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso de delegado em MG
Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para o cargo.
Justiça
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21/03/2026 • 09:11
Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Bolsonaro
Ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana
Justiça
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20/03/2026 • 18:11
Médica citou risco de morte ao transferir Bolsonaro para hospital
Direção da Papudinha comunicou ao STF que fez escolta para o hospital
Justiça
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19/03/2026 • 17:20
"Sem STF, fica pior", diz Dino sobre atuação da Corte
Declaração foi dada ao homenagear Alexandre de Moraes
Justiça
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19/03/2026 • 14:22
Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano
Eventual prática de patrões de indicar candidatos deve ser denunciada
Justiça
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19/03/2026 • 14:20
Gilmar anula quebra de sigilo que liga fundo a empresa de Toffoli
Medida foi adotada hoje pelo ministro do STF
Justiça
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18/03/2026 • 18:34
Mendonça prorroga inquérito que apura fraudes no Banco Master
PF terá prazo de 60 dias para concluir as investigações