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Justiça
15/04/2026 • 22:13
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Para a 5ª Turma do TST, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização.
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15/04/2026 • 22:13
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Para a 5ª Turma do TST, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização.
Justiça
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15/04/2026 • 15:22
STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país
Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica.
Justiça
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15/04/2026 • 09:19
Justiça decreta prisão preventiva de casal que levava armas para o CV
Arsenal apreendido pela PRF seria levado para o Complexo da Penha
Justiça
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14/04/2026 • 17:01
Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros o STF
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13/04/2026 • 23:27
Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio
Primeiro turno das eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro.
Justiça
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08/04/2026 • 12:14
Brumadinho: STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale
Por maioria de votos, Sexta Turma derrubou decisão do TRF6
Justiça
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07/04/2026 • 17:33
PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio
Parecer considera que a vacância foi gerada por motivos eleitorais
Justiça
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03/04/2026 • 11:53
Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE
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02/04/2026 • 17:26
Moraes aumenta restrição para voos de drones na casa de Bolsonaro
A PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área
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01/04/2026 • 11:47
Justiça anula licença para implantação de tirolesa no Pão de Açúcar
Empresa foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 30 milhões
Justiça
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30/03/2026 • 23:39
Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político
Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para “fazer o L”.
Justiça
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29/03/2026 • 19:31
STF condena governo de São Paulo a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos
Segundo o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, a prisão ocorreu em um processo marcado por uma série de violações constitucionais.