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Justiça
06/05/2026 • 14:22
Lei cria varas federais para interiorização da Justiça em AM e MS
Amazonas receberá duas varas federais; Mato Grosso do Sul, seis
Justiça
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05/05/2026 • 11:56
TRE-RJ amplia horário de atendimento em postos do estado
Prazo para eleitor ficar em dia com a Justiça Eleitoral vai até amanhã
Justiça
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04/05/2026 • 11:29
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada
Justiça
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30/04/2026 • 22:45
Supremo decide que advogados públicos devem ter registro na OAB
Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas.
Justiça
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28/04/2026 • 14:21
Quarta Turma do STJ condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió
Justiça
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27/04/2026 • 17:45
Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos
Entidade pede 30 dias para aplicação das regras
Justiça
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26/04/2026 • 07:42
PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro
Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
Justiça
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25/04/2026 • 21:42
STF suspende eliminação de candidata à PM do Tocantins pelo critério de altura
Ministro Cristiano Zanin entendeu que desclassificação desconsiderou jurisprudência vinculante da Corte.
Justiça
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25/04/2026 • 21:24
Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização
Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso.
Justiça
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24/04/2026 • 11:22
PF conclui inquérito que apurou morte de Sicário, aliado de Vorcaro
Investigado tentou se matar e foi socorrido, mas não resistiu
Justiça
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24/04/2026 • 09:36
STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras
Constitucionalidade foi questionada por entidades do agronegócio
Justiça
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23/04/2026 • 09:11
STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento
Valor que em vigor é de R$ 600; revisão pode afetar acesso ao crédito