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03/01/2026 • 21:14
STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica.
Justiça
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01/01/2026 • 10:19
Bolsonaro deve ter alta nesta quinta e retornar à cela na PF
Ex-presidente está internado há uma semana e passou por cirurgias
Justiça
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30/12/2025 • 16:15
STF invalida leis de Santa Catarina sobre uso das águas do Rio Chapecó
Corte entendeu que normas estaduais invadem competência da União para legislar sobre energia e recursos hídricos.
Justiça
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30/12/2025 • 15:07
Dono do Banco Master e ex-presidente do BRB depõem à PF nesta terça
Diretor de fiscalização do Banco Central também presta depoimento
Justiça
Justiça
29/12/2025 • 15:04
Sexta Turma do STJ absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
Justiça
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29/12/2025 • 09:39
STF consulta Tocantins sobre interesse em solução negociada envolvendo área em disputa com Goiás
Decisão do ministro Cristiano Zanin prioriza solução consensual para definir a titularidade territorial da região.
Justiça
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28/12/2025 • 11:09
Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia
Moraes decretou prisão domiciliar de 10 condenados
Justiça
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28/12/2025 • 11:09
Toffoli mantém participação de diretor do BC em acareação do Master
Banqueiro Daniel Vorcaro também será ouvido
Justiça
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28/12/2025 • 11:08
Bolsonaro passou por nova cirurgia para tratar soluço, diz Michelle
Ex-presidente já tinha feito cirurgia de hérnia inguinal
Justiça
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27/12/2025 • 15:06
Polícia Federal prende Filipe Martins, condenado pela trama golpista
Medida foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
Justiça
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27/12/2025 • 10:20
Ex-diretor da PRF levou pitbull e sacos de ração em fuga para Paraguai
Silvinei Vasques foi preso ao tentar embarcar com passaporte falso
Justiça
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26/12/2025 • 13:25
TST agenda sessão extraordinária na próxima terça (30) para julgar dissídio coletivo dos Correios
O tribunal, contudo, promoverá uma audiência de conciliação entre trabalhadores e a estatal, na segunda-feira (29), para tentar um acordo antes do julgamento.