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Notícias em Justiça
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Justiça
28/09/2025 • 09:53
Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária.
Justiça
Justiça
27/09/2025 • 17:11
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista
Justiça
Justiça
26/09/2025 • 17:31
Mendonça vota para manter prisão de suspeitos por fraude no INSS
Empresários são acusados de integrar esquema de descontos ilegais
Justiça
Justiça
23/09/2025 • 17:15
STF aprova ata do julgamento de Bolsonaro
Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar
Justiça
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22/09/2025 • 15:25
STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo
Liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes
Justiça
Justiça
21/09/2025 • 08:52
Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV
Ministro participou do Jubileu dos Operadores da Justiça
Justiça
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20/09/2025 • 08:24
Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora
Decisão autoriza terceiros a produzir medicamento
Justiça
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19/09/2025 • 15:25
Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez
Decisão terá repercussão geral para processos similares
Justiça
Justiça
18/09/2025 • 15:42
Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia
Relatório da CPI da covid cita 9 crimes cometidos pelo ex-presidente
Justiça
Justiça
18/09/2025 • 09:27
Mendes pede parecer sobre ações contra impeachment de ministros do STF
Pedidos foram protocoladas por AMB e partido Solidariedade
Justiça
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17/09/2025 • 17:22
Barroso diz que sanções dos EUA contra o Brasil são injustas
Ele negou qualquer perseguição a Bolsonaro e os demais condenados
Justiça
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17/09/2025 • 15:43
STJ valida "nervosismo" como razão para abordagem e busca policial
Caso analisado representa uma mudança no entendimento do colegiado