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07/09/2025 • 09:06
Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
Justiça
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06/09/2025 • 23:30
STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas
Decisão a ser tomada no julgamento do recurso deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.
Justiça
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05/09/2025 • 08:42
Justiça mantém patente das canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda
Proteção dos direitos de produção da liraglutida valem por oito anos
Justiça
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05/09/2025 • 08:38
Marluce Caldas e Carlos Brandão tomam posse como ministros do STJ
Nomes foram escolhidos por Lula em lista formada pelo Tribunal
Justiça
Justiça
03/09/2025 • 08:21
Crime da 113 Sul: por 3 a 2, STJ anula condenação de Adriana Villela
Ministros consideraram que direito à defesa foi cerceado