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Justiça
30/09/2025 • 09:33
MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow
Há riscos de que sistema gere milhões de multas indevidas
Justiça
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29/09/2025 • 17:52
Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei
Ministro manda notificá-lo por edital
Justiça
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29/09/2025 • 09:28
Fachin toma posse na presidência do STF nesta segunda-feira
Alexandre de Moraes será vice-presidente da Corte
Justiça
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28/09/2025 • 09:53
Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária.
Justiça
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27/09/2025 • 17:11
STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores
Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista
Justiça
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26/09/2025 • 17:31
Mendonça vota para manter prisão de suspeitos por fraude no INSS
Empresários são acusados de integrar esquema de descontos ilegais
Justiça
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23/09/2025 • 17:15
STF aprova ata do julgamento de Bolsonaro
Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar
Justiça
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22/09/2025 • 15:25
STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo
Liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes
Justiça
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21/09/2025 • 08:52
Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV
Ministro participou do Jubileu dos Operadores da Justiça
Justiça
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20/09/2025 • 08:24
Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora
Decisão autoriza terceiros a produzir medicamento
Justiça
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19/09/2025 • 15:25
Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez
Decisão terá repercussão geral para processos similares
Justiça
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18/09/2025 • 15:42
Dino determina que PF investigue conduta de Bolsonaro durante pandemia
Relatório da CPI da covid cita 9 crimes cometidos pelo ex-presidente