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Justiça
10/10/2025 • 11:29
STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação
Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador
Justiça
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10/10/2025 • 11:28
Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP
Ação foi movida pela prefeitura paulista
Justiça
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10/10/2025 • 09:26
Elevação da Selic tira acesso ao crédito imobiliário, diz setor
Taxa básica de juros deve ficar em 15% por período prolongado
Justiça
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10/10/2025 • 08:11
Barroso anuncia que vai deixar cargo de ministro do STF
Ministro deixou a presidência da corte no mês passado
Justiça
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08/10/2025 • 08:56
Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE
Segundo AGU, ação visa formar médicos para atuação no campo
Justiça
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07/10/2025 • 17:50
Fachin diz que apoia uma reforma administrativa "ampla e republicana"
Presidente do STF se reuniu com o relator da proposta na Câmara
Justiça
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07/10/2025 • 09:54
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Procuradoria tem 15 dias para se manifestar
Justiça
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06/10/2025 • 15:55
Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS
Justiça
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06/10/2025 • 15:51
Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias
Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho
Justiça
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05/10/2025 • 11:35
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024
Justiça
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03/10/2025 • 22:20
STF suspende ação em que DF, GO, MT e MS cobram R$ 5,2 bilhões da União
Decisão do ministro Nunes Marques atende a pedido das partes, que vão tentar um acordo.
Justiça
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03/10/2025 • 17:49
PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso
Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet