Fonte: Secretaria de Comunicação/Ministério Público do Estado do Ceará

13/11/2025

O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou que, em 48 horas, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apresente o plano de contingenciamento com medidas emergenciais e corretivas para assegurar a continuidade da assistência adequada aos pacientes, após incêndio registrado nas dependências do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), em Fortaleza, nesta quinta-feira (13/11). No plano, a Sesa também deve apresentar ao MP do Ceará os serviços essenciais que serão executados para reparar os danos ocasionados pelo incêndio.

A cobrança da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em saúde pública, foi motivada após o Ministério Público tomar conhecimento que pacientes e bebês em incubadoras foram retirados às pressas para fora do hospital na manhã desta quinta. O MP já possui um procedimento administrativo para acompanhar a problemática da superlotação da rede obstétrica e neonatal da rede pública em Fortaleza.

A superlotação na maternidade e nas unidades de Terapia Intensiva Neonatal do HGCC também é objeto de ação civil pública ajuizada em outubro deste ano pelo MP do Ceará, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Na ação, os órgãos requerem que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza a expandirem a rede pública neonatal localizada na capital, inclusive com abertura da maternidade recém-construída no Hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE), a fim de desafogar as demais unidades terciárias da capital, localizadas no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC). O objetivo da ação que tramita na 6ª Vara Federal da Justiça Federal é evitar prejuízos ao atendimento da população.